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Atualmente, esta não é uma condição para prisão em flagrante. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) Uma proposta…

Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento…

Auxílio negado? UNINASSAU dá assistência jurídica gratuita  Faculdade e Justiça Federal de Petrolina firmam parceria para auxiliar pessoas que tiveram o pedido do…

Marcelo Adnet processa secretário da Cultura Mario Frias O humorista Marcelo Adnet está processando o secretário da Cultura Mario Frias civil e criminalmente por…

Estou com o “nome sujo”. O que acontece depois de 5 anos?  Advogado esclarece dúvidas sobre situações que envolvem o consumidor com o nome negativado Com a…

Apib inicia programação do Acampamento Terra Livre 2021 Com 25 dias de atividades, o Acampamento Terra Livre 2021 é a maior mobilização virtual dos povos indígenas do…

A importância das audiências de custódia No ano de 2021, a Audiência de Custódia completa 6 anos de implementação. Essa audiência foi instituída a partir da obrigação…

O CPOM é julgado inconstitucional pelo STF; consultora e CEO da AiTAX dá orientações sobre como obter ressarcimento. Webinar também vai tratar do tema. Empresas que…

Atacar a imprensa pode se tornar crime Você sabia que existe um projeto de lei no Senado Federal que pretende tornar crime ataques à imprensa? Então, devido ao…

Um homem, suspeito de atirar contra o funcionário de um bar, na cidade de Remanso, no norte do estado, teve a prisão preventiva cumprida, nesta quarta-feira (30), na…