Decisão do ministro Luiz Fux pegou muita gente de surpresa em Brasília.
Ele diz que, por ser proposta de iniciativa popular, tramitação seria diferente.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal mandou voltar para a Câmara um projeto de medidas anticorrupção que os deputados receberam por uma iniciativa popular e desfiguraram em uma série de votações que causaram grande tumulto político.
A medida liminar, provisória, do ministro Luiz Fux já provocou o presidente da Câmara a falar em interferência de um poder sobre o outro. Veja os detalhes com a repórter Letícia de Oliveira.
A liminar suspende o pacote anticorrupção no que parece ser mais uma rodada de enfrentamento entre Judiciário e Legislativo. Essa decisão pegou a muitos de surpresa em Brasília.
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O pedido do deputado Eduardo Bolsonaro, do PSC, foi para anular a votação da emenda que incluiu nas 10 medidas de combate à corrupção a possibilidade de punição a juízes e integrantes do MP por abuso de autoridade, mas o ministro Luiz Fux decidiu anular a tramitação de todo o pacote anticorrupção, que já está no Senado.
Na decisão, o ministro Luiz Fux afirmou que, na votação da Câmara, houve evidente “sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares”, “frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”. Segundo ele, houve afronta aos preceitos democráticos e ao devido processo legislativo por conta da distorção do tema-alvo da proposta de iniciativa popular.
Até o relator das 10 medidas na Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni, estranhou. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que vai recorrer e criticou a decisão.
O ministro Fux já previa essas críticas e explicou que essa decisão de mandar voltar à estaca zero a análise de proposta de iniciativa popular vale só para o que ainda não virou lei, para o que ainda está em discussão aqui no Congresso.
Ele justificou a urgência pra concessão da liminar dizendo que havia o risco de que as 10 medidas fossem votadas ainda pelo Senado. É que, por tratar também de abuso de autoridade, o pacote anticorrupção poderia ser apensado, analisado junto com o projeto de abuso de autoridade que o presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou colocar em pauta, mas depois dos protestos da maioria dos senadores, o pedido de urgência para a votação do projeto foi derrubado. Agora a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça e não deve ser analisada neste ano.
Letícia de OliveiraBrasília, DF/ G1
