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PL que limita juros abusivos durante pandemia completa um ano parado na Câmara

Crédito Foto: Thati A. Martins
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PL que limita juros abusivos durante pandemia completa um ano parado na Câmara

Crédito Foto: Thati A. Martins

O projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que limita os juros abusivos do cartão de crédito e do cheque especial completa, nesta sexta-feira (6), um ano engavetado na Câmara dos Deputados. Aprovado em agosto de 2020, pelo Senado Federal, com 56 votos favoráveis, a proposta estabelece um limite de 30% aos contratos que foram celebrados até o final do estado de calamidade pública no país.

De acordo com o texto aprovado no Senado, em caso de descumprimento do teto estabelecido, a instituição financeira ficará sujeita à penalização por crime de usura, que pode resultar em pena de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa.

“Cerca de 76 países do mundo estabelecem o limite das taxas de juros dos cartões de crédito. São taxas de juros que ultrapassam os 400%. Antes dessa pandemia, 65% das famílias brasileiras já estavam endividadas. A Câmara precisa romper essa marca de insensibilidade com que está lidando com a situação das famílias brasileiras, e votar com urgência esse projeto”, critica Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado Federal.

Dados divulgados pelo Banco Central mostram que, por causa da pandemia, o endividamento das famílias chegou a 58,5% em abril deste ano. Em 2020, no mesmo período, o valor atingiu 49,2%. Resultando no aumento de 9,3% de endividados em todo o país.

Ao longo desse período, em que o projeto está engavetado na Câmara, a bancada do Podemos cobrou diversas vezes a votação do texto. O partido protocolou requerimento para que a matéria fosse levada a plenário.

Parado, o projeto aguarda criação de Comissão Temporária pela Mesa, de acordo com informações do próprio site da Câmara dos Deputados. Neste período de um ano, deputados do Podemos têm pressionado os líderes na Câmara em busca de apoio para a votação da matéria.

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