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TRF-1 derruba liminar e abre caminho para Renan Calheiros relatar CPI da Covid

O plenário do Senado aprovou o requerimento de urgência da análise do ofício do Supremo que afastou o senador Aécio Neves, mas a votação do mérito ficou para terça-feira (2).Foto: Sérgio Lima/PODER 360
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Justiça do DF havia proibido indicação

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi liberado pelo TRF-1 para ocupar cargo de relatorSérgio Lima/Poder360

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou, na manhã desta 3ª feira (27.abr.2021), decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que vetou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid. Eis a íntegra (53 KB).

Na decisão, o juiz Francisco de Assis Betti, que ocupa interinamente o cargo presidente do TRF-1, disse que o veto a Renan abriria “a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”.

Renan Calheiros é o favorito para a indicação, que será feita pelo provável presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM). Na última 4ª feira (21.abr), o senador alagoano se declarou impedido de julgar casos relacionados ao Estado, onde seu filho, Renan Filho (MDB), é governador.

“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse Renan Calheiros, em sua conta no Twitter.

O suposto conflito de interesses foi um dos motivos para o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal de Brasília, atender a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e vetar a possibilidade de Renan ocupar o cargo de relator e de votar na CPI. Sua decisão foi publicada na noite de 2ª feira (26.abr).

A decisão do magistrado motivou reações de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)afirmou que não admitiria “interferência de um juiz” na Casa. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o ato da Justiça Federal de barrar Renan como “esdrúxula”.

Nesta 3ª (27.abr), Zambelli pediu à Justiça para que a CPI fosse suspensa caso o Senado descumprisse a medida. Com a decisão do TRF-1, no entanto, a solicitação perdeu o objeto.

A comissão está sendo instalada na manhã desta 5ª feira (22.abr). A seguir, os integrantes da CPI:

Fonte: Poder360

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