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A importância das audiências de custódia

Criminal in handcuffs writing confession at desk, closeup
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A importância das audiências de custódia

No ano de 2021, a Audiência de Custódia completa 6 anos de implementação. Essa audiência foi instituída a partir da obrigação internacional que o Brasil assumiu em 1992 após assinar o Pacto de San José da Costa Rica. O acordo determinava que toda pessoa presa em flagrante deveria ser apresentada a uma autoridade judicial em até 24 horas para que seja avaliada a legalidade da prisão, bem como substituir a prisão por outra medida alternativa.

Este momento é considerado um progresso no acesso à justiça e à cidadania, uma vez que, antes da medida, a avaliação era feita através de documentos em papel. 

Ao longo desses seis anos, a medida foi consolidada e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurou todos os dados referentes à Audiência de Custódia para mostrar à sociedade sua efetividade. 

Segundo o órgão, ao longo do tempo foram realizadas cerca de 750 mil audiências, que é quase o mesmo número de presos no Brasil. Além disso, 2.000 magistrados estão envolvidos exclusivamente, ou com escalas de feriados, com a realização de audiências de custódia. 

Outro ponto importante levantado pelo Conselho é a queda de presos provisórios. A prisão provisória é uma das maiores responsáveis pela superlotação do sistema carcerário brasieleiro. Até 2015, 40% dos nossos presos, ou cerca de 250 mil pessoas, eram presos provisórios. Essa era uma das maiores taxas do mundo. Atualmente, essa taxa é de 30%.

Além disso, o fato de haver uma escuta do preso em flagrante, permitiu ao judiciário identificar práticas de tortura ous maus tratos durante a prisão, o que geram dados mais confiáveis sobre como ocorrem as prisões em flagrante. Assim, foram feitos mais de 43 mil registros nos últimos 6 anos, o que equivale a 5,8% do total de prisões realizadas.

A audiência de custódia, portanto, é extremamente importante para reduzir o número de prisões ilegais, bem como tornar esse processo mais qualificado e assertivo. Outro ponto muito importante é a redução da superlotação nos presídios, que favorece o aumento da violência e do crime organizado.

Camilla Cruz / Comunicação VLV

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