Como é o inventário com comunhão universal de bens? – Portal Casa Nova – Notícias

Como é o inventário com comunhão universal de bens?

Como é o inventário com comunhão universal de bens?

 

Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio se transforma em uma massa única e indivisível chamada de herança, que será transmitida aos sucessores.

Tais sucessores podem ser divididos entre herdeiros e legatários. Os herdeiros, por sua vez, podem ser designados pela lei ou por testamento. Os herdeiros designados por lei também são divididos em duas categorias: legítimos e necessários, sendo que os primeiros podem ser excluídos da sucessão por força de testamento.

Dessa forma, os herdeiros legítimos compreendem tanto os herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge sobrevivente) quanto colaterais até quarto grau e  o companheiro sobrevivente.

Assim, quando uma pessoa morre, deixando filhos e cônjuge, ambos serão herdeiros necessários e terão direito à herança, independente da existência de testamento ou não. Logo, os herdeiros necessários terão direito à, pelo menos, 50% do patrimônio deixado pelo autor da herança.

No entanto, lembrando que o casamento sempre é regido por um regime de bens, como é feita a divisão da herança entre o cônjuge e os outros herdeiros?

Bem, antes de ser realizada a partilha dos bens entre os herdeiros, é necessário realizar a meação. Ou seja, os bens pertencentes ao cônjuge sobrevivente não farão parte da herança em si.

Portanto, se o regime do casamento for o da comunhão universal de bens, no qual todos os bens adquiridos antes e durante o casamento se unem em um único patrimônio, metade de todo o patrimônio será transferido ao cônjuge sobrevivente.

Logo, os 50% restantes fará parte da herança e será dividido entre os herdeiros, o que inclui o cônjuge sobrevivente.

Setor de Comunicação Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

Adailton Santana

Adailton Santana é Radialista profissional, com o Registro número RPR 8204/BA. Exerce a profissão há mais de 12 anos e é proprietário do Portal Casa Nova. Há 10 anos leva para o mundo, notícias e informações locais e regionais, tornando-se o site um dos sites mais bem acessados de Casa Nova e região.

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