Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para alterar o nome da Casa do Albergado e Egressos, em Salvador
O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado, apresentou o Projeto de Lei cujo objetivo é alterar o nome da Casa do Albergado e Egressos para Centro de Progressão Penal Agente Penitenciário José Carlos Conceição da Guia.
Segundo o parlamentar, o nome confunde a população e a comunidade jurídica, uma vez que a Casa do Albergado e Egressos deve corresponder a um sistema prisional de regime aberto e não do regime semiaberto, como, atualmente, destina-se ao recolhimento de presos do regime semiaberto da Comarca de Salvador e Região Metropolitana.
Além disso, trataria de uma justa homenagem ao agente Penitenciário José Carlos Conceição da Guia, de conduta ilibada, um verdadeiro exemplo para a Classe de Agentes Penitenciários, com importantes serviços prestados ao sistema prisional do nosso Estado”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.
Ascom