Mesa programática do PPA da Bahia discute inclusão
socioprodutiva e mundo do trabalho.

A inclusão socioprodutiva e o mundo do trabalho foram
discutidos durante a mesa programática para construção do Plano Plurianual
Participativo 2020 – 2023, realizada nesta segunda-feira (17) no auditório da
Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). Na ocasião, técnicos da Seplan e
da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) estiveram reunidos
com representantes das diversas secretarias estaduais cujas áreas de atuação
convergem com o tema discutido, para, de forma transversal, construir o plano
de médio prazo para as ações do Governo do Estado.
Este eixo do PPA Participativo visa promover a inclusão
socioprodutiva e o trabalho decente, estimulando o cooperativismo, o
associativismo, o desenvolvimento de empreendimentos solidários e de base
popular, mediante fortalecimento de políticas públicas de intermediação de
mão-de-obra, qualificação de trabalhadores e microempreendedores, disseminação
do microcrédito e do empreendedorismo, com vistas à geração de ocupação,
emprego e renda direcionados a jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Chefe de Gabinete da Setre, Everaldo Augusto, destacou o
impacto que algumas políticas públicas importantes para o mundo do trabalho têm
sofrido por parte de alguns fenômenos contemporâneos que aparecem como desafio
para o poder público. “Nós temos iniciado um debate importante na Setre sobre
as políticas públicas para o mundo do trabalho. Políticas de qualificação,
intermediação de mão de obra, associativismo, do combate às formas precárias de
trabalho e o que nós constatamos é que essas políticas têm sofrido um forte
impacto de alguns fenômenos contemporâneos, um de base tecnológica, um processo
de reestruturação produtiva avançado, de incorporação acelerada de tecnologias
na forma de fazer as coisas e isso traz novos desafios para o mundo do
trabalho. Outro fenômeno que também interfere diretamente nestas políticas é o
processo de eliminação da proteção ao trabalho, causado pelo fim da legislação
que protege o trabalho, o fim da CLT, o avanço da precarização, a reforma
trabalhista que retira limites para a utilização do trabalho, precariza, reduz
a renda dos trabalhadores, aumenta a jornada de trabalho e, entre outras
consequências graves, produz também desemprego”.
As mesas têm como objetivo discutir o alinhamento entre os
instrumentos de planejamento e os planos estratégicos organizacionais de cada
secretaria, com a integração dos compromissos pactuados. A partir daí, a
Seplan, juntamente com as demais secretarias, fará um desenho inicial das
metas, dos compromissos e indicadores do PPA 2020/2023.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o documento
é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos
federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes,
objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos.
Depois de plenárias promovidas nos 27 Territórios de
Identidade da Bahia, o PPA Participativo 2020-2023 do Governo do Estado foi
lançado pelo Governador Rui Costa e pelo secretário do Planejamento, Walter
Pinheiro, no dia 5 de abril. O processo é realizado de forma participativa
desde 2007, fruto de iniciativa até então inédita no Brasil e tem o objetivo de
assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas
públicas e mais transparência nas ações do governo.
Foto: Ascom/Seplan