Bahia e Tocantins discutem melhorias na análise do Cadastro Ambiental Rural

As secretarias de Meio Ambiente e órgãos ambientais da Bahia e Tocantins e organizações parceiras do projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento, construíram coletivamente propostas para o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural – CAR, após o I Workshop de Apoio a Análise do CAR, realizado entre os dias 24 e 26, em Salvador. O documento propõe melhorias nos procedimentos de análise adotados pelos órgãos ambientais. Além disso, foi proposto investimentos em tecnologia, com a melhoria do módulo do Cefir, para agilizar o processo de análise, qualificando a tomada de decisão por parte dos técnicos.

Representando o secretário do Meio Ambiente do Estado, João Carlos Oliveira, o diretor de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Maurício Batista Galvão, destacou a importância de aprimorar o processo do CAR, que na Bahia é denominado de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). “A Bahia tem o total interesse em apoiar esse trabalho desenvolvido pela Conservação Internacional (CI) e acha extremamente importante para o modelo de desenvolvimento sustentável que está sendo proposto para a região do Matopiba”, destacou Galvão.

“A importância do encontro é que o diálogo e a interação entre os estados continua. Isso vai permitir que os  órgãos ambientais da Bahia e Tocantins compartilhem informações e possam alinhar e dimensionar os avanços e desafios com objetivo de implementar melhorias no processo de análise do cadastro ambiental rural, explicou o Coordenador de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Pablo Rebelo.

O chefe de Gabinete do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Welton Rocha, destacou que o Inema é órgão fiscalizador de todo o processo de regularização ambiental na Bahia e que já vem desenvolvendo ações positivas de conservação dos recursos naturais no estado. “Iniciativas como essa, do aprimoramento do CAR, ajudam o produtor a se posicionar melhor sobre o tema, porque a sociedade ainda tem a idéia que a conservação ambiental é um obstáculo para o desenvolvimento”, comenta. 

Para o representante da Conservação Internacional, Miguel Ribeiro, simbolicamente, o encontro marcou o início da cooperação de diálogo entre a entidade e as organizações ambientais de Tocantins e Bahia. “Sabemos que em um momento de transição política é desafiador avançar numa cooperação como essa, mas temos essa oportunidade de progredir na implementação do código florestal. Estamos satisfeitos com o comprometimento desse trabalho e esperamos que os resultados obtidos aqui também sirvam de exemplo para outros estados brasileiros”, finaliza.

CAR/CEFIR 

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, remanescente de florestas, áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. 

Parceria para o Bom Desenvolvimento 

O projeto, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF-Matopiba), irá investir R$ 50 milhões em ações para agregar sustentabilidade à agricultura intensiva realizada na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). A parceria visa à execução de ações conjuntas em prol do aprimoramento e do planejamento para a expansão da soja com impactos mínimos para a conservação de serviços ecossistêmicos e biodiversidade, além da promoção de produção sustentável de commodities agrícolas. 

As ações previstas no Estado serão executadas pela CI-Brasil, em cooperação com a Sema e Inema, nos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério e prevêem a análise e validação de dois mil imóveis rurais, a proposição de um corredor ecológico formado por reservas legais e a implantação de modelos de restauração em uma unidade demonstrativa de regularização ambiental. O recurso será gerido pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS e a Conservation International – CI.