TCM adotada novo sistema para distribuição de processos

7 de dezembro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios realizou, na sessão desta quinta-feira (06/12), o sorteio prévio para distribuição de processos entre os conselheiros, referentes ao exercício financeiro de 2019. Esse mecanismo, instituído pela Resolução nº 1365/2018, faz parte do novo sistema adotado pela Corte de Contas e prevê que na primeira sessão do último mês do exercício antecedente será realizado sorteio para distribuição de processos de prestação de contas – que serão relatados no ano seguinte – aos conselheiros. Também ficarão vinculados ao mesmo conselheiro termos de ocorrência, denúncias e auditorias.

A medida tem por objetivo atender a necessidade de organização das atividades de controle externo, especialmente quanto à definição prévia da relatoria dos processos no âmbito do TCM, de forma a assegurar a distribuição equânime do volume de trabalho entre os conselheiros relatores, maior transparência, e possibilitar melhor acompanhamento e controle pelo gestor ou ordenador de despesa da administração jurisdicionada.

Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário dos mesmos. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos a submetidos ao Tribunal Pleno do TCM. Em caso de arguição de suspeição ou impedimento declarado pelo conselheiro relator, ou por fato superveniente, haverá a troca do município – objeto do impedimento – por outro, de grupo distinto, seguindo a ordem de antiguidade, desde que mantidos os mesmos critérios de agrupamento.

No sorteio desta quinta-feira (06/12) ficou definido que os municípios que fazem parte do grupo 1 estarão sob a responsabilidade do conselheiro Paolo Marconi; os do grupo 2 do conselheiro Fernando Vita; os do grupo 3 do conselheiro Plínio Carneiro Filho; os relacionados no grupo 4, do conselheiro Raimundo Moreira; os do grupo 5 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; e os grupo 6 do conselheiro Mário Negromonte.

Resolução N° 136518

GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3 GRUPO 4 GRUPO 5 GRUPO 6
MUNIZ FERREIRA CATOLÂNDIA IBIQUERA JUSSARI LAJEDINHO FIRMINO ALVES
FEIRA DA MATA CONTENDAS DO SINCORÁ GAVIÃO LAJEDÃO TANQUINHO ALMADINA
SANTA CRUZ DA VITÓRIA ICHU LAFAYETE COUTINHO ITAJU DO COLONIA VÁRZEA DO POÇO NOVA REDENÇÃO
CATURAMA LAMARÃO ARATUÍPE SÃO DOMINGOS NOVA ITARANA SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
MORPARÁ MALHADA DE PEDRAS GUAJERU DOM MACEDO COSTA ABAÍRA CANDEAL
APUAREMA CARAÍBAS NOVA FÁTIMA ELÍSIO MEDRADO ITAQUARA CORDEIROS
BARRO PRETO IRAJUBA POTIRAGUÁ PLANALTINO MACURURE LAJEDO DO TABOCAL
PALMEIRAS VEREDA TREMEDAL QUIXABEIRA ITAPEBI NOVA IBIÁ
PAU BRASIL MAIQUINIQUE OUROLÂNDIA FLORESTA AZUL AIQUARA JACARAÇI
BREJOLÂNDIA ITAPITANGA CAFARNAUM PIRAI DO NORTE PEDRÃO MAETINGA
RIBEIRÃO DO LARGO CRAVOLÂNDIA PIRITIBA JOÃO DOURADO JUCURUÇU SANTA INÊS
ANGUERA PINTADAS PALMAS DE MONTE ALTO CARDEAL DA SILVA ITAPÉ CAÉM
SEBASTIÃO LARANJEIRAS PIRIPÁ COTEGIPE NOVO HORIZONTE SÃO MIGUEL DAS MATAS WAGNER
CAPELA DO ALTO ALEGRE MARCIONÍLIO SOUZA IBIPEBA DOM BASÍLIO SÍTIO DO QUINTO IBIASSUCÊ
ARATACA ANTÔNIO GONÇALVES IGAPORÃ RIO DE CONTAS LICÍNIO DE ALMEIDA SANTA TEREZINHA
IUIÚ SAÚDE TERRA NOVA MATINA SÃO JOSÉ DO JACUÍPE MORTUGABA
ITAGIMIRIM RODELAS CONCEIÇÃODO ALMEIDA BONINAL SÃO FÉLIX TEODORO SAMPAIO
ITIRUÇÚ NOVO TRIUNFO CAETANOS UIBAÍ MILAGRES ITAGÍ
IBIRAPUÃ CANÁPOLIS CANDIBA AURELINO LEAL MACAJUBA SERROLÂNDIA
DÁRIO MEIRA BREJÕES RETIROLÂNDIA VÁRZEA NOVA ANTAS JIQUIRIÇÁ
ACAJUTIBA LAGOA REAL BROTAS DE MACAÚBAS MIRANTE TANQUE NOVO GENTIO DO OURO
BANZAÊ CAATIBA ITANAGRA BARRO ALTO WANDERLEY IRAMAIA
NOVA CANAÃ CHORROCHÓ JITAÚNA VÁRZEA DA ROÇA SANTA LUZIA JUSSIAPE
MASCOTE PÉ DE SERRA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS MANSIDÃO PRESIDENTE DUTRA ANTÔNIO CARDOSO
TABOCAS DO BREJO VELHO ANGICAL BUERAREMA JUSSARA COARACI MULUNGU DO MORRO
FILADÉLFIA ARACATU BARRA DO MENDES ANDARAÍ CENTRAL CRISTÓPOLIS
SANTA BÁRBARA SAUBARA BOA NOVA TEOLÃNDIA PINDAÍ IBITIÁRA
HELIÓPOLIS MÚQUEM DO SÃO FRANCISCO NORDESTINA CORIBE ITAGUAÇU DA BAHIA JANDAÍRA
SÍTIO DO MATO GLÓRIA IBIPITANGA IGRAPIÚNA UMBURANAS ITAETÊ
CIPÓ PONTO NOVO BIRITINGA AMÉRICA DOURADA MANOEL VITORINO BOTUPORÃ
SOUTO SOARES NILO PEÇANHA ÁGUA FRIA BARROCAS PEDRO ALEXANDRE SÃO GABRIEL
MIRANGABA MUCUGÊ BAIANÓPOLIS APORÁ TAPIRAMUTÁ URANDI
MALHADA ITARANTIM SERRA DOURADA CONDEÚBA ITORORÓ ADUSTINA
JABORANDI RIO DO PIRES IBICUÍ UBAITABA ITAJUÍPE OURIÇANGAS
ITAMARI IPUPIARA SANTA BRÍGIDA CORAÇÃO DE MARIA BOA VISTA DO TUPIM GONGOGI
UBATÃ BOM JESUS DA SERRA RIO DO ANTÔNIO MUTUÍPE ITANHÉM ÉRICO CARDOSO
CANUDOS CACULÉ MACARANI BONITO BARRA DA ESTIVA BARRA DO ROCHA
UBAÍRA ABARÉ BURITIRAMA PIATÃ PLANALTO ITATIM
TAPEROÁ SANTANÓPOLIS CRISÓPOLIS UAUÁ IAÇU MAIRI
TANHAÇÚ LENÇÓIS SALINAS DA MARGARIDA ITAPARICA SÃO FELIPE ITUAÇÚ
URUÇUCA SÃO FÉLIX DO CORIBE IPECAETÁ QUEIMADAS UNA CONCEIÇÃO DA FEIRA
IBIRATAIA GOVERNADOR MANGABEIRA BAIXA GRANDE CACHOEIRA BELMONTE ITAGIBÁ
LAJE IBICARAÍ ANDORINHA RIACHÃO DE JACUÍPE CÍCERO DANTAS ENCRUZILHADA
OLIVEIRAS DOS BREJINHOS MIGUEL CALMON ARAÇÁS RIO REAL IBIRAPITANGA UTINGA
AMÉLIA RODRIGUES SANTANA SÁTIRO DIAS BRUMADO COCOS BOQUIRA
IGUAÍ PINDOBAÇÚ ANAGÉ SANTO ANTÔNIO DE JESUS NOVA SOURE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
SANTA RITA DE CÁSSIA PARIPIRANGA OLINDINA SALVADOR BELO CAMPO SERRA PRETA
CANAVIEIRAS MEDEIROS NETO ITAMBÉ CASTRO ALVES MUNDO NOVO
ITACARÉ MARAÚ WENCESLAU GUIMARÃES FÁTIMA NAZARÉ
TEOFILÂNDIA CANARANA MURITIBA CALDEIRÃO GRANDE IBICOARA
CAMPO ALEGRE DE LOURDES GUARATINGA PRESIDENTE TANCREDO NEVES IRAQUARA VARZEDO
CAMAMU SAPEAÇU PARAMIRIM RAFAEL JAMBEIRO ARAMARI
MORRO DO CHAPÉU MARACÁS ITUBERÁ AMARGOSA JAGUARIPE
REMANSO RIACHÃO DAS NEVES CÂNDIDO SALES QUIJINGUE RUY BARBOSA
MARAGOGIPE GANDU SÃO GONÇALO DOS CAMPOS CARAVELAS CANSANÇÃO
PILÃO ARCADO ITAPICURU VALENTE ITABELA IRARÁ
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO DO JACUÍPE CAMACÃ PRADO PARATINGA
MACAÚBAS SOBRADINHO LAPÃO BARRA DO CHOÇA ALCOBAÇA
SEABRA CARINHANHA CAPIM GROSSO IPIAU RIBEIRA DO AMPARO
SENTO SÉ CORONEL JOÃO SÁ INHAMBUPE SANTA MARIA DA VITÓRIA SERRA DO RAMALHO
SANTO ESTEVÃO JUAGUARARI SANTA CRUZ CABRÁLIA MONTE SANTO IBITITÁ
JAGUAQUARA CURAÇÁ RIACHO DE SANTANA TUCANO POJUCA
ENTRE RIOS JEREMOABO NOVA VIÇOSA CONDE IPIRÁ
POÇÕES SANTALUZ FORMOSA DO RIO PRETO SAO SEBASTIÃO DO PASSÉ CAIRU
VERA CRUZ CONCEIÇÃO DO COITÉ RIBEIRA DO POMBAL IBOTIRAMA ARACI
ITIÚBA BARRA CORRENTINA CAETITÉ CATU
SANTO AMARO CRUZ DAS ALMAS CASA NOVA SENHOR DO BONFIM XIQUE-XIQUE
IRECÊ ITAPETINGA ESPLANADA VALENÇA ITAMARAJU
SÃO DESIDÉRIO CAMPO FORMOSO ITABERABA MADRE DE DEUS SERRINHA
DIAS D´ÁVILA EUCLIDES DA CUNHA EUNÁPOLIS GUANAMBI MUCURI
MATA DE SÃO JOÃO PAULO AFONSO PORTO SEGURO JACOBINA BOM JESUS DA LAPA
TEIXEIRA DE FREITAS LUIS EDUARDO MAGALHÃES BARREIRAS JEQUIÉ ALAGOINHAS
SIMÕES FILHO ILHÉUS JUAZEIRO CANDEIAS ITABUNA
VITÓRIA DA CONQUISTA CAMAÇARI SÃO FRANCISCO DO CONDE LAURO DE FREITAS FEIRA DE SANTANA

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