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Prefeituras de Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado, Campo A. de Lourdes, Sento Sé e região receberam nesta sexta-feira (09), o primeiro FPM de novembro com alta de 19,76%

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Prefeituras de Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado, Campo A. de Lourdes, Sento Sé e região receberam nesta sexta-feira (09), o primeiro FPM de novembro com alta de 19,76%

O governo federal creditou, nesta sexta-feira (09), nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio de novembro. A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi promovida nesta sexta-feira,(09). Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior. O repasse aos Municípios é de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira o estudo completo e o valor do 1º decêndio que foi creditado para seu Município com informações por coeficientes e por Estado:

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Com informações: CNM

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