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Termo de Ajustamento de Conduta está sendo elaborado para orientar agricultores da Borda do Lago de Sobradinho

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Com o objetivo de orientar as atividades dos agricultores no que diz respeito ao uso adequado dos agroquímicos, está sendo elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao plantio nas bordas do Lago de Sobradinho.  Na última segunda-feira (01), foi realizada, na Promotoria Pública Estadual, uma reunião, conduzida pela promotora, Heline Esteves Alves, onde foram discutidos pontos do documento de forma que minimize os danos ao meio ambiente e garanta a atividade dos agricultores.
Estiveram presentes representantes do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (CONSTESF), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Sindicato dos Produtores Rurais de Casa Nova, Área de Preservação Ambiental (APA) do Lago de Sobradinho e representantes das Associações de Agricultores e Pescadores.
O TAC é consequência da mesa de debates que aconteceu no auditório da Codevasf no último dia 12, onde foi discutida a situação dos agricultores da Borda do Lago de Sobradinho, que foram notificados por plantarem na área de Vazante do Lago com uso de agroquímicos.
De acordo com o coordenador de projetos do CONSTESF, Frank Chaves, o processo de discussão e elaboração do TAC está acontecendo de forma consensual, envolvendo os órgãos e entidades comprometidas com a causa, além de representantes dos agricultores. “Dentro deste processo está sendo firmada uma parceria entre ADAB e SENAC, no intuito de ministrar curso sobre uso de agrotóxicos. Acontecerão outras ações em busca de benfeitorias estruturantes junto ao Governo Estadual e Federal como, por exemplo, canais de aproximação. Esta é uma das determinações do presidente do CONSTESF e Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti”, pontuou.
Até o momento, foram realizadas duas reuniões, no Ministério Público, para discutir e elaborar o TAC. Uma terceira reunião está marcada para o próximo dia 18, para possível conclusão do documento.
Texto: Jacqueline Santos

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